Questão pública

Questão de Legislação Municipal

AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo RS - Guarda Municipal - 2020 • AOCP • 2020

Dentre as competências do Município de Novo Hamburgo, assinale a alternativa que NÃO trata das competências municipais.

Promulgar leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.

Organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

Organizar a hierarquia da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndios

Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade.

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