Questão pública

Questão de Legislação Municipal

AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo RS - Auditor Fiscal de Tributos - 2020 • AOCP • 2020

ID 3344 Legislação Municipal AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo RS Auditor Fiscal de Tributos 2020

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

O Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.

A Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.

O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.

Não compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.

Compete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.

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