Questão pública

Questão de Legislação Municipal

AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo RS - Auditor Fiscal de Tributos - 2020 • AOCP • 2020

ID 3587 Legislação Municipal AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo RS Auditor Fiscal de Tributos 2020

Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.

Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.

A expedição de Alvará de Licença é gratuita.

O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.

A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.

Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.

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