Questão pública

Questão de Direito Administrativo

ACAFE - CELESC - Assistente Administrativo - 2024 • ACAFE • 2024

ID 520 Direito Administrativo Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021 ACAFE CELESC Assistente Administrativo 2024

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos princípios que devem ser observados nas contratações públicas?

Princípio da discricionariedade, que permite à administração pública atuar sem restrições em suas decisões.

Princípio da supremacia do interesse privado, que prevalece sobre o interesse público em situações de conflito.

Princípio da confidencialidade, que assegura que todos os atos administrativos e contratuais sejam mantidos em sigilo.

Princípio da eficiência, que exige a busca de melhores resultados com a utilização dos recursos disponíveis da maneira mais racional e econômica possível.

Princípio da exclusividade, que garante que apenas empresas estatais possam participar dos processos licitatórios.

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