Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Especialidade Serviço Social - 2024 • FGV • 2024

ID 28670 Direito Penal Regimes penitenciários FGV TRF 1ª REGIÃO Especialidade Serviço Social 2024

Juarez foi preso por tráfico de entorpecentes e já cumpriu metade de sua pena, sendo colocado em regime semiaberto. Com saudade de sua família, ele solicita permissão para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta. Juarez recebeu a resposta de que:

deverá utilizar equipamento de monitoração eletrônica, quando assim determinar o juiz da execução;

não tem direito a saída temporária sem vigilância direta o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo;

só terá permissão após submeter-se a exame criminológico e lograr aprovação;

a progressão para regime semiaberto dá direito automaticamente a saída temporária sem vigilância;

será autorizada a saída temporária após comprovação de que possui endereço de família fora do presídio.

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