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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Área Judiciária - 2024 • FGV • 2024

ID 28750 Direito Processual Civil Ações Possessórias FGV TRF 1ª REGIÃO Área Judiciária 2024
Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido. Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face de Joana. No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título translativo nulo. Diante de tal cenário, é correto afirmar que:
A
Mauro pode ajuizar uma ação de reconhecimento de domínio em face de Joana na pendência da ação possessória;
B
a União detém interesse e legitimidade para intervir na causa, podendo alegar o domínio como matéria defensiva;
C
o juízo deverá extinguir o processo sem resolução do mérito caso entenda que Mauro tenha turbado a posse de Joana;
D
a reintegração de posse de Joana poderá ser obstada em razão da alegação de propriedade por parte de Mauro;
E
ação possessória seguirá o procedimento comum, pois o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável em tal hipótese, dado o tempo de esbulho decorrido.
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