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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

AOCP - Tribunal Regional do Trabalho 1a Região - Analista Judiciário - 2018 • AOCP • 2018

ID 4053 Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos AOCP Tribunal Regional do Trabalho 1a Região Analista Judiciário 2018
No que se refere às custas no âmbito da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
A
as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver condenação.
B
são isentos do pagamento de custas: a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; o Ministério Público do Trabalho; os beneficiários de justiça gratuita.
C
as custas serão calculadas sobre o valor da causa quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito.
D
as custas se destinam a remunerar os gastos do erário e não à garantia do juízo.
E
nas ações de qualquer natureza, de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o valor mínimo de R$ 10,64 e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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