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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Tribunal Regional do Trabalho 1a Região - Analista Judiciário - 2018 • AOCP • 2018

ID 4288 Direito Constitucional Ministério Público AOCP Tribunal Regional do Trabalho 1a Região Analista Judiciário 2018
Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que
A
incumbe aos procuradores do Trabalho de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos previstos em lei.
B
incumbe aos procuradores de Primeira Categoria exarar parecer nos processos de competências dos Tribunais Regionais.
C
o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 5 anos na carreira.
D
o Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 10 anos na carreira.
E
os procuradores de Segunda Categoria poderão substituir os Procuradores de Primeira Categoria em seus impedimentos, licenças e férias, mas não farão jus ao recebimento dos vencimentos correspondentes ao cargo do substituído no período correspondente.
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