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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Tribunal Regional do Trabalho 1a Região - Analista Judiciário - 2018 • AOCP • 2018

O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.
B
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
C
Os mandatos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público terão duração de três anos, admitida uma recondução.
D
Compete ao Procurador-Geral da União presidir o Conselho Nacional do Ministério Público.
E
O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros membros, de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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