Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32862 Direito Ambiental Princípio da prevenção/precaução FGV OAB Primeira Fase OAB 2023

A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial já saturada. Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o projeto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica. Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença. Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.

Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.

Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.

Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.

Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.

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