QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32872 Direito Constitucional Finanças Públicas – Orçamento FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
O deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para o Município Alfa . Contudo, deseja fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere. Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.
A
Transferência especial.
B
Transferência com finalidade definida.
C
Transferência individual.
D
Transferência extraordinária.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
O Presidente da República está elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, ob…FGV • Direito Constitucional • Finanças Públicas – Orçamento
2023
Em um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem d…FGV • Direito Constitucional • Finanças Públicas – Orçamento
2022
Lucas, deputado federal, apresenta uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual para ampliar certa dotação orça…FGV • Direito Constitucional • Finanças Públicas – Orçamento
2021
Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástic…FGV • Direito Constitucional • Finanças Públicas – Orçamento
2017
As contas do Município Alfa referentes ao exercício financeiro de 2014, apresentadas pelo prefeito em 2015, recebe…FGV • Direito Constitucional • Finanças Públicas – Orçamento
2021
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. A possibilida…CEBRASPE • Direito Constitucional • Finanças Públicas – Orçamento