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Questão pública

Questão de Direito Internacional Privado

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32874 Direito Internacional Privado Jurisdição Competência relativa FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa. Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.
B
A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.
C
A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.
D
O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.
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