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Questão pública

Questão de Direito Internacional Privado

FGV - TJDFT - Área Administrativa - 2022 • FGV • 2022

ID 34836 Direito Internacional Privado Cooperação Judiciária Internacional FGV TJDFT Área Administrativa 2022
Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:
A
depende de homologação para produzir reincidência;
B
depende de homologação para impedir a obtenção de sursis ;
C
depende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;
D
não depende de homologação para revogação do livramento condicional;
E
não depende de homologação para aplicar medida de segurança.
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