Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32895 Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego FGV OAB Primeira Fase OAB 2023

Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A pretensão é inviável, porque Anne não tem o contrato regido pela CLT e, assim, não pode ter FGTS.

Se a sociedade empresária desejar, poderá equiparar, para fins de FGTS, o diretor não-empregado aos demais trabalhadores.

A Lei permite atender ao pedido, mas Anne terá creditada metade do percentual do FGTS de um empregado regular.

Para ter direito ao FGTS, Anne terá que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.

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