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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32902 Direito Penal Suspensão condicional da pena Concessão FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
A
Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
B
Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
C
Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
D
Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
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2019
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —CEBRASPE • Direito Penal • Suspensão condicional da pena Concessão