QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

A sociedade empresária Vesta Construções e Serviços Ltda . propôs tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, contra a sociedade empresária Minerva Incorporações Ltda ., fundada em contrato de construção civil e fornecimento de serviços, que contém cláusula arbitral para a resolução de quaisquer controvérsias advindas desse contrato. Vesta Construções e Serviços Ltda . figura como parte contratada e Minerva Incorporações Ltda. como parte contratante. Vesta Construções e Serviços Ltd a. alega que, embora tenha executado os serviços previstos no contrato, Minerva Incorporações Ltda . aplicou multas contratuais em razão de atraso no cronograma das obras, as quais alega que não seriam devidas. Por essa razão, Vesta Construções e Serviços Ltda . ingressou com a tutela cautelar em caráter antecedente e requereu que fosse concedida tutela de urgência para impedir que Minerva Incorporações Ltda . realize quaisquer atos de cobrança das multas aplicadas à Vesta Construções e Serviços Ltda . A tutela de urgência foi totalmente deferida pelo magistrado em favor de Vesta Construções e Serviços Ltda . Na qualidade de advogado(a) de Vesta Construções e Serviços Ltda . assinale a opção que apresente a medida processual a ser adotada, em razão do deferimento da tutela cautelar.
A
Formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
B
Requerer a instauração da arbitragem dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
C
Formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
D
Requerer a instauração da arbitragem dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.