Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023
A sociedade empresária Vesta Construções e Serviços Ltda . propôs tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, contra a sociedade empresária Minerva Incorporações Ltda ., fundada em contrato de construção civil e fornecimento de serviços, que contém cláusula arbitral para a resolução de quaisquer controvérsias advindas desse contrato. Vesta Construções e Serviços Ltda . figura como parte contratada e Minerva Incorporações Ltda. como parte contratante. Vesta Construções e Serviços Ltd a. alega que, embora tenha executado os serviços previstos no contrato, Minerva Incorporações Ltda . aplicou multas contratuais em razão de atraso no cronograma das obras, as quais alega que não seriam devidas. Por essa razão, Vesta Construções e Serviços Ltda . ingressou com a tutela cautelar em caráter antecedente e requereu que fosse concedida tutela de urgência para impedir que Minerva Incorporações Ltda . realize quaisquer atos de cobrança das multas aplicadas à Vesta Construções e Serviços Ltda . A tutela de urgência foi totalmente deferida pelo magistrado em favor de Vesta Construções e Serviços Ltda . Na qualidade de advogado(a) de Vesta Construções e Serviços Ltda . assinale a opção que apresente a medida processual a ser adotada, em razão do deferimento da tutela cautelar.
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