Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023
ID 32979
Direito da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas do ECA
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2023
Wilson, 13 anos, foi apreendido por Manoel quando estava em fuga, após praticar ato de subtração de uma caixa de mil unidades de doces em sua vendinha . No curso da perseguição, os doces se perderam porque Wilson os jogou em um bueiro para, desembaraçado, correr melhor. Esgotados todos os procedimentos legais para apuração do ato infracional e constatada sua prática, a autoridade competente fixou, além das medidas socioeducativas pertinentes a Wilson, a obrigatoriedade de reparar o dano, ou seja, restituir o valor correspondente aos doces perdidos por Manoel. Acerca dos fatos acima, assinale a opção que apresenta a medida compensatória adequada para o caso concreto.
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