Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

FGV - Prefeitura de Canaã dos Carajás PA - Agente de Serviços Sociais - 2025 • FGV • 2025

ID 24841 Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do Eca FGV Prefeitura de Canaã dos Carajás PA Agente de Serviços Sociais 2025

P., 12 (doze) anos de idade, a pedido de sua mãe, foi à casa lotérica para fazer uma aposta na mega-sena. Ao chegar ao local, P. foi impedido pelo atendente da lotérica de realizar o jogo porque, segundo o ECA, a venda de bilhetes lotéricos ou equivalentes

é proibida a toda criança ou adolescente.

é proibida apenas para menores de 14 anos.

é permitida apenas para adolescentes com 14 anos completos.

é permitida apenas para adolescentes com 16 anos completos.

só é permitida para menores de 16 com autorização do responsável legal.

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