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ID 24847 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social FGV 2025

Sobre a Assistência Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tem como principal objetivo arrecadar recursos para programas governamentais.

( ) É um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar.

( ) É regulamentada pela Constituição Federal de 1988, mas não possui legislação complementar específica. As afirmativas são, respectivamente,

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – V – F.
D F – F – V.
E V – F – V.
ID 24846 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social FGV 2025

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a afirmativa incorreta .

A Organiza os serviços de Assistência Social no Brasil por meio de um modelo de gestão participativa que articula os esforços e os recursos dos Municípios, dos Estados e da União.
B Oferece benefícios assistenciais a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.
C É coordenado pelo Ministério da Saúde e é composto pelo poder público e pela sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão.
D Organiza as ações da Assistência Social por meio de dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.
E Inclui um modelo de gestão em que as ações e a aplicação de seus recursos são negociadas e pactuadas nas comissões intergestores bipartite e na comissão intergestores tripartite.
ID 24845 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social FGV 2025

Acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

II. É uma modalidade especial de aposentadoria em que não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a esse benefício.

III. O solicitante não precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para ter direito ao benefício. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 24844 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social FGV 2025

Em relação ao Programa BPC na Escola , assinale a afirmativa incorreta .

A Possibilita o registro do atendimento socioassistencial dos beneficiários e suas famílias, realizado pelos técnicos do CRAS no município, por meio de situações diagnosticadas.
B O Grupo Gestor Municipal é o responsável por inserir, no Sistema BPC na Escola, as atividades e as ações que serão realizadas no município.
C É um programa de responsabilidade exclusiva dos estados e sua adesão é realizada pelo governador, por meio da inserção do CPF e senha próprios no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA).
D Tem como objetivo identificar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais.
E Inclui o acompanhamento de beneficiários em que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência.
ID 24843 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social FGV 2025

A Política Pública de Assistência Social (PPAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da PPAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 24842 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca FGV 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie os itens a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II. O adolescente pode trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte desde que seja maior de quatorze anos e que seus direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.

III. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 24841 Direito da Criança e do Adolescente Crimes e Infrações Administrativas do Eca FGV 2025

P., 12 (doze) anos de idade, a pedido de sua mãe, foi à casa lotérica para fazer uma aposta na mega-sena. Ao chegar ao local, P. foi impedido pelo atendente da lotérica de realizar o jogo porque, segundo o ECA, a venda de bilhetes lotéricos ou equivalentes

A é proibida a toda criança ou adolescente.
B é proibida apenas para menores de 14 anos.
C é permitida apenas para adolescentes com 14 anos completos.
D é permitida apenas para adolescentes com 16 anos completos.
E só é permitida para menores de 16 com autorização do responsável legal.
ID 24840 Direito da Criança e do Adolescente Medidas Socioeducativas FGV 2025

As opções a seguir apresentam, segundo o ECA, direitos do adolescente privado de liberdade, à exceção de uma . Assinale-a.

A Ter acesso aos meios de comunicação social.
B Corresponder-se com seus familiares e amigos.
C Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.
D Ter acesso aos objetos necessários à higiene e ao asseio pessoal.
E Permanecer internado em localidade distante do domicílio de seus pais ou responsável.
ID 24839 Direito da Criança e do Adolescente Política de Atendimento FGV 2025

Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento , à exceção de uma . Assinale-a.

A Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
B Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
C Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.
D Serviços especiais de apreensão de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
E Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
ID 24838 Serviço Social Assistência Social no Serviço Social FGV 2025

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social

( 1993 ) estabeleceram um arcabouço normativo e institucional ao determinar a responsabilização estatal pela Assistência Social, as finalidades, os objetivos e os públicos dessa política pública. A esse respeito, associe o tipo de segurança à respectiva finalidade da Assistência Social. 1. Segurança de sobrevivência. 2. Segurança de acolhida. 3. Segurança de convívio.

( ) Garante que nenhuma pessoa permaneça em uma situação de abandono ou de ausência de acolhimento.

( ) Impede o isolamento e o abandono gerado pela ausência de relações e vínculos entre familiares e com a comunidade em que uma pessoa vive.

( ) Garante renda e condições materiais e de cuidados básicas para uma vida digna e de qualidade. Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 3 – 1 – 2.