Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TJ SE - Judiciária - 2023 • FGV • 2023

ID 33273 Legislação Estadual Lei N 2 148 FGV TJ SE Judiciária 2023

Ana, economista hábil e que ocupara diversos cargos em comissão na Administração Pública brasileira, passou a ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Sergipe. Quando ainda se encontrava no período de estágio probatório, o seu nome foi cogitado para o cargo de diretora-presidente de uma autarquia do referido Estado. À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Ana:

não pode ser nomeada para o referido cargo, apenas para o de secretário de Estado;

não pode ser nomeada para o referido cargo, mas não há óbice a que exerça uma função de confiança;

pode ser nomeada para o referido cargo e, enquanto ocupá-lo, ficará suspenso o período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;

pode ser nomeada para o referido cargo e o tempo em que ocupá-lo será computado no período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;

pode ser nomeada para o referido cargo, sendo-lhe assegurada a opção pelo cômputo do respectivo tempo de exercício no período de estágio probatório.

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