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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FGV - TJ SE - Judiciária - 2023 • FGV • 2023

ID 33314 Legislação Estadual Lei N 2 148 FGV TJ SE Judiciária 2023
Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria. Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:
A
o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;
B
ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;
C
outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;
D
o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;
E
foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.
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