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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33100 Direito Processual Civil Tutela Provisória e Tutela de Urgência FGV TJBA Juiz Leigo 2023
A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência. A respeito do tema, é correto afirmar que:
A
para a concessão de qualquer tipo de tutela provisória, exige-se a presença de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;
B
ao contrário da sentença, a cognição para fins de análise e eventual deferimento da tutela provisória é exauriente;
C
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental;
D
na tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente;
E
não é admissível a tutela provisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
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