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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33660 Direito Processual Penal Citação no Processo Penal FGV TJBA Juiz Leigo 2023
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça desse conhecimento da existência do processo ao acusado. Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência dos fatos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
não caberá a citação por edital, a qual só é admissível quando o acusado não comparece, tampouco constitui advogado;
B
não caberá a intimação por hora certa, por ausência de previsão legal no processo penal;
C
caberá a intimação por hora certa;
D
caberá a citação por hora certa;
E
caberá a citação por edital.
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