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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33662 Direito Processual Penal Competência por Prerrogativa de Função FGV TJBA Juiz Leigo 2023
Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser parado em uma blitz da lei seca. Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:
A
juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da contemporaneidade inerente ao foro por prerrogativa de função;
B
juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;
C
juízo de 1ª instância da Justiça Estadual, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;
D
Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função;
E
Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função.
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