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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

ID 33910 Direito Processual Penal Competência por Prerrogativa de Função FGV TRF 1ª REGIÃO Juiz Federal Substituto 2023
Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de um avião que estava em solo no aeroporto de Guarulhos/SP/O motivo do crime está relacionado a questões politico-partidárias. De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do:
A
Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
B
Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
C
Tribunal de Justiça do Pará;
D
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
E
Tribunal de Justiça de São Paulo.
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