Questão de Direito Processual Civil

a sentença é ato exclusivo do juiz e contra ela cabe apelação, em todos os procedimentos;

os incidentes processuais são resolvidos por decisões interlocutórias ou despachos, de forma definitiva;

os despachos se confundem com atos ordinatórios, podendo, em ambos os casos, serem praticados de ofício pelos servidores assim como pelos juízes;

não é possível a prolação de sentença ou decisão interlocutória de forma oral;

no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não se admite sentença ilíquida, mesmo que o pedido possa ser genérico.