Questão de Direito Processual Civil

é um ato com extrema formalidade, sempre formada por relatório, fundamentação e dispositivo;

quando julga o mérito, necessariamente deve ser líquida e certa;

é ato exclusivo do juiz, que pode invocar motivos, na fundamentação, que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;

é considerada citra petita quando o juiz analisa pedido diverso do requerido pela parte autora na petição inicial;

quando julga pedido envolvendo prestações sucessivas, deve considerar como pedido o cumprimento dessas também no curso do processo, mesmo que não haja pedido expresso do autor, caso o devedor deixe de pagá-las ou de consigná-las.