Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os danos morais in re ipsa:

prescindem de potencial lesivo, na medida em que a justificativa da indenização está no próprio ato ilícito;

não se verificam quando as vítimas são pessoas jurídicas ou incapazes;

justificam, à luz do método bifásico, a majoração do valor indenizatório no segundo momento de sua fixação;

verificam-se nos casos de acidente de trânsito em que o condutor culpado se evadiu do local;

verificam-se quando o alimento está contaminado por corpo estranho, ainda que não haja ingestão.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Direito Civil › Indenização