Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33691 Direito do Consumidor FGV TJBA Juiz Leigo 2023

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se fortuito interno, inapto a romper o nexo causal no âmbito das relações de consumo:

arremesso de pedra por terceiro que fere passageiro no interior de composição ferroviária;

roubo à mão armada em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso;

prática de ato libidinoso de um passageiro contra outro no interior de composição ferroviária;

roubo à mão armada de carro parado na cancela de entrada de shopping center que disponibiliza estacionamento a seus clientes;

queda de passageiro no vão entre o trem e a plataforma, em decorrência de mal súbito, mesmo quando não foram adotadas as tecnologias mais modernas para vedar o espaço.

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