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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

ID 33855 Direito Constitucional Ordem Social FGV TRF 1ª REGIÃO Juiz Federal Substituto 2023
Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico. Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
A
aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;
B
os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;
C
as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;
D
as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;
E
o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.
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