Questão pública

Questão de Serviço Social

FGV - TJDFT - Serviço Social - 2022 • FGV • 2022

ID 34478 Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico FGV TJDFT Serviço Social 2022

O feminicídio, forma extrema e letal da violência de gênero, foi convertido em homicídio qualificado e colocado na categoria de crime hediondo pela Lei nº 13.104/2015, com aumento das penas, variando de 12 a 30 anos. Essa importante mudança na política criminal brasileira está associada particularmente:

ao reconhecimento e luta contra a violência de gênero e sua interseção com o racismo estrutural;

ao reconhecimento da violência contra a mulher fragilizada pelas condições socioeconômicas;

aos movimentos sociais atuantes na área da proteção social e dos direitos humanos;

à indignação coletiva com o sofrimento da mulher e com a desigualdade;

à ascensão e visibilidade dos movimentos feministas e LGBTQIA+.

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