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Questão pública

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

FGV - TJDFT - Medicina do Trabalho - 2022 • FGV • 2022

Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
A
aplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;
B
integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde;
C
estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;
D
desenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;
E
garantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.
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