Questão pública
Questão de Legislação de Trânsito CTB
AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018
ID 4510
Legislação de Trânsito CTB Crimes de trânsito
AOCP
Polícia Civil ES Escrivão de Polícia Civil 2018
Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência)
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