Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito e CTB

Instituto AOCP - TRT 19 - Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial - 2022 • AOCP • 2022

ID 157658 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito AOCP Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Técnico Judiciário - Área: Policial Judicial 2022

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é um dos crimes previstos no CTB, com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto ao crime de embriaguez ao volante, é correto afirmar que

ele pode ser constatado quando o exame afere a quantia de 6 miligramas de álcool por litro de sangue.

ele pode ser constatado por sinais que indiquem, na forma disciplinada pela Senatran, alteração da capacidade psicomotora.

ele pode ser constatado por exame que afere a quantia igual ou superior a 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

ele pode ser constatado por diversos meios de prova em direito admitidos, independente ao direito à contraprova.

também são formas de constatação desse crime volante, dentre outras modalidades, a gravação de vídeos e a prova testemunhal.

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