Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018

ID 4524 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário AOCP Polícia Civil ES Escrivão de Polícia Civil 2018

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que

o Poder Constituinte derivado não está preso a limites formais.

o Poder Constituinte originário está previsto e regulado no texto da própria Constituição.

o Poder Constituinte derivado pode se manifestar na criação de um novo Estado ou na refundição de um Estado.

o Poder Constituinte originário pode ser reformador ou revisor

o Poder Constituinte originário é permanente, eis que não se esgota no momento do seu exercício, podendo ser convocado a qualquer momento pelo povo.

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