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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - SEAP BA - Policial Penal Agente Penitenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 32275 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FGV SEAP BA Policial Penal Agente Penitenciário 2024
Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar com a crise existente no referido ente federativo. Nesse cenário, é correto afirmar que a Constituição Federal
A
poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas as alterações ao texto constitucional somente produzirão efeito após cessados os motivos da intervenção.
B
poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, sendo certo que o Presidente da República possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
C
poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, mas o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar proposta de emenda à Constituição.
D
não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa, salvo em caso de urgência e relevância, devidamente comprovadas.
E
não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal no Estado Alfa.
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