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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Vitória ES - Guarda Municipal de Vitória - 2024 • FGV • 2024

ID 31610 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário FGV Prefeitura de Vitória ES Guarda Municipal de Vitória 2024
Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o político passou a estudar as normas que regem as propostas de emenda à Constituição Federal, para, na medida do possível, atender ao seu eleitorado. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a
A
proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
B
Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C
matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
D
emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
E
Constituição não poderá ser emendada em ano de eleição geral ou municipal.
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