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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJPE - Juiz Substituto - 2022 • FGV • 2022

ID 34931 Direito Penal Erro do tipo essencial FGV TJPE Juiz Substituto 2022
Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável. Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:
A
ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;
B
ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;
C
ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;
D
ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;
E
ausência de culpabilidade, por erro de proibição.
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