QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJPE - Juiz Substituto - 2022 • FGV • 2022

ID 34944 Direito do Consumidor Publicidade Enganosa FGV TJPE Juiz Substituto 2022
Determinada publicidade televisiva sobre um produto eletrônico informava que os dados sobre preço e forma de pagamento pelo produto poderiam ser obtidos por meio de contato telefônico, que se realizava de modo tarifado. Instado a julgar o processo que descreveu na causa de pedir tais fatos, e considerando o direito à informação como garantia fundamental da pessoa humana e como algo que impacta na autodeterminação e liberdade de escolha do consumidor, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto considerar que:
A
a situação narrada configura publicidade enganosa por omissão, mesmo se a compra não tiver sido concretizada;
B
o dever de informar é tratado como dever anexo às relações de consumo, e o caso não configura publicidade enganosa;
C
a modalidade omissiva não consagra publicidade enganosa, prevista na forma comissiva decorrente de uma afirmação;
D
a situação narrada configura publicidade abusiva por omissão, mas somente se a compra tiver sido concretizada;
E
a publicidade enganosa por omissão somente será caracterizada caso se concretize a compra do produto.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Uma influenciadora digital recebe R$ 50.000,00 para promover determinada marca de batom. Versada em marketing, a i…FGV • Direito do Consumidor • Publicidade Enganosa
2022
Determinada ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em face de um Magazine, tendo como fundamento…FGV • Direito do Consumidor • Publicidade Enganosa
2021
A era digital vem revolucionando o Direito, que busca se adequar aos mais diversos canais de realização da vida in…FGV • Direito do Consumidor • Publicidade Enganosa
2018
A Construtora X instalou um estande de vendas em um shopping center da cidade, apresentando folder de empreendimen…FGV • Direito do Consumidor • Publicidade Enganosa
2016
Florinda, assistindo a um canal de TV fechada, interessou-se por um produto para exercícios físicos. Acompanhando…FGV • Direito do Consumidor • Publicidade Enganosa