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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - Polícia Civil AM - Delegado - 2022 • FGV • 2022

ID 35269 Direito Penal Noções Fundamentais do Direito Penal FGV Polícia Civil AM Delegado 2022
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
A
O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal.
B
Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo.
C
Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa.
D
No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir.
E
O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso.
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