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Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso. Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve
A
impetrar mandado de segurança contra a decisão que reputa ilegal.
B
interpor recurso de apelação com vistas a reformar a decisão.
C
interpor recurso de agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão.
D
ajuizar ação rescisória contra a decisão que reputa ilegal.
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