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Questão pública

Questão de Filosofia do Direito OAB

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

ID 35490 Filosofia do Direito OAB A Contemporaneidade e as Influências de Savigny FGV OAB Primeira Fase OAB 2021
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito. Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
A
A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
B
A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.
C
A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
D
O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.
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