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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2020 • FGV • 2020

ID 35621 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho FGV OAB Primeira Fase OAB 2020
Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês. Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.
B
A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.
C
Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.
D
A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.
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