Questão pública

Questão de Direito Internacional Privado

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36189 Direito Internacional Privado Direito Civil Internacional FGV OAB Primeira Fase OAB 2019

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos. Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito

na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.

na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.

por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.

na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.

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