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Questão pública

Questão de Direito Internacional Privado

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018

ID 38684 Direito Internacional Privado Contratos formação FGV OAB Primeira Fase OAB 2018
Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa pertencente a François, francês residente em Paris, para a realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro. O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei francesa. Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma questão envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir as obrigações previstas no contrato. Com relação a essa questão, a Justiça brasileira deverá aplicar
A
a lei brasileira, porque o contrato foi celebrado no Brasil.
B
a lei francesa, porque François é residente da França.
C
a lei brasileira, país onde os serviços serão prestados.
D
a lei francesa, escolhida pelas partes mediante cláusula contratual expressa.
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