Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36275 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2019

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Texto-base

Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indenização à sua ex-sócia argentina.

Para ser executável no Brasil, esse laudo arbitral

dispensa homologação pelo STJ, nos termos da Convenção de Nova York.

precisa ser homologado pelo Judiciário argentino e depois, pelo STJ.

precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.

dispensa homologação, por ser laudo arbitral proveniente de país do Mercosul.

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