Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36279 Direito Civil FGV OAB Primeira Fase OAB 2019

Texto associado

Texto-base

Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.

A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus .

pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.

pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.

pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

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