Questão pública

Questão de Não definido

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Fiscalização Municipal - 2019 • FGV • 2019

ID 37057 Não definido FGV Prefeitura de Salvador BA Agente de Fiscalização Municipal 2019

Texto associado

Texto-base

Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença.

Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

O pagamento de aluguel ao Município é suficiente para regularizar esta situação.

A referida legislação municipal permite a construção por particulares em áreas de Marinha, mesmo sem a devida licença.

A obra não poderá ser demolida, segundo o Código, após cinco anos da construção.

A possibilidade de licenciar-se construção em áreas pertencentes à Marinha não existe.

A obra será sumariamente demolida, imputando as despesas decorrentes do ato a Felipe, sem prejuízo de possível multa.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta