Questão pública

Questão de Não definido

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Fiscalização Municipal - 2019 • FGV • 2019

ID 37955 Não definido FGV Prefeitura de Salvador BA Agente de Fiscalização Municipal 2019

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Texto-base

A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.

Neste caso, a cobrança é

constitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.

ilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.

inconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.

anulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.

nula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.

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