Questão pública

Questão de Legislação da Defensoria Pública

FGV - DPE RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública - 2019 • FGV • 2019

ID 36873 Legislação da Defensoria Pública FGV DPE RJ Técnico Médio de Defensoria Pública 2019

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:

não atenderia Clara, pois não existe uma ação judicial em curso;

somente atenderia Clara se fosse paga a taxa de consulta jurídica;

não atenderia Clara, pois a atuação no plano extrajudicial restringe-se à defesa dos direitos humanos;

atenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estende-se ao plano judicial e ao extrajudicial;

teria liberdade para decidir se atenderia, ou não, Clara, por se tratar de atuação extrajudicial.

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